Criada para proteger mulheres de diferentes tipos de agressões domésticas, a Lei Maria da Penha completa neste ano 15 anos de atuação. Seu nome surge a partir da cearense Maria da Penha, forte representante das mulheres que, em 1983, sofreu um atentado por parte de seu marido, que tentou matá-la com um tiro de espingarda.
Em 2006, quando criada, a lei delimitou quatro tipos de violências: física, sexual, moral e patrimonial. Já em 2015, entrou também em vigor a tipificação do crime de feminicídio, quando a mulher é morta apenas por sua condição de mulher.
Em junho deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5097/13, que alterou o Código Penal para elevar de três para seis meses de detenção a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica.
DADOS DURANTE A PANDEMIA
Apesar da existência da lei e de diversos programas para evitar a violência contra a mulher, durante o período de isolamento social o número de vítimas de algum tipo de violência cresceu. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual.
Isso demonstra que, apesar das discussões e legislação específica para proteger a mulher, há ainda muito em que avançar. Os municípios e estados possuem mecanismos voltados para prevenir e punir a violência contra a mulher; no entanto, dentro do ambiente doméstico e familiar ainda é difícil atender.
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